Justiça libera venda do Bahia dá Sorte após suspensão
As atividades do grupo Promobem, de venda de títulos de capitalização, como o Bahia dá Sorte, foram liberadas após sete meses de suspensão. A comercialização havia sido proibida após o grupo ser alvo de uma operação da Polícia Federal em novembro de 2014, quando foi instaurado um processo criminal que investiga irregularidades na gestão da empresa.
A liberação foi resultado de uma decisão da primeira turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) proferida nesta quinta-feira, 25. A suspensão havia sido determinada pela 4ª Vara Federal de Pernambuco e valia para todos os estados onde a empresa atuasse.
No site do Bahia dá Sorte, o grupo publicou um comunicado onde afirma que "tem satisfação de comunicar a toda a sociedade, clientes, fornecedores, colaboradores e amigos que o TRF5 decidiu pela liberação".
Por meio de nota, o TRF5 informou que acolheu um parecer do Ministério Público Federal (MPF) concedendo um mandado de segurança para que o retorno das atividades da empresa fosse liberado.
Os desembargadores seguiram o entendimento do MPF de que "compete ao órgão fiscalizador responsável, no caso a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o disciplinamento das atividades das empresas que integram o segmento de capitalização, inclusive na adoção de medidas restritivas à comercialização ou mesmo exclusão da empresa do segmento".
Entre as atividades do Promobem estão as vendas de títulos em outros estados com nomes como: Pernambuco dá Sorte, Carimbó dá Sorte, Alagoas dá Sorte, Piauí Cap, Goiás dá Sorte, Amazonas dá Sorte, Capixaba Cap e Paraíba Cap.
A decisão do TRF5 revogou ainda as medidas cautelares aplicadas aos sócios da empresa, que estavam impedidos de viajar sem prévia autorização judicial. O TRF5 informou que o parecer do MPF considerou a atividade lícita, mas que a permissão não prejudicará a apuração de "irregularidades que possam ter ocorrido anteriormente".
