Pular para o conteúdo principal

Auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica




A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) projeto de lei que permite a autorização, pela Justiça, para o pagamento de aluguéis para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por até seis meses. A proposta segue para análise do Senado.

O texto inclui o pagamento de aluguel como uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta estabelece ainda que o valor seja fixado “em função da situação de vulnerabilidade social e econômica” da mulher.

O texto da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), prevê que os recursos para o pagamento desse auxílio-aluguel virão de dotações orçamentárias do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Segundo a relatora, dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021 indicam que o número de feminicídios ocorridos por ano, no Brasil, passou de 929 para 1.350, um aumento de 45%, no período de 2016 a 2020. O levantamento já considerada parte da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19, que agravou o problema.

“É preciso agir urgentemente, a fim de oferecer condições materiais para que as mulheres possam ter condições de romper o ciclo de violência provocado por seus cônjuges e companheiros. Desse modo, certamente será possível reduzir o percentual de mulheres vítimas que nunca denunciam seus agressores, e que chega a 29%”, argumentou a deputada.

Edição: Fábio Massalli. Fonte: Agencia Brasil



Postagens mais visitadas deste blog

Anvisa anuncia novas restrições de produtos para cabelo. Confira a lista:

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta quinta (19) a restrição e o recolhimento de quatro pomadas capilares para modelar tranças. Ao todo, a venda de 11 pomadas modeladoras está suspensa . De acordo com a Anvisa, os produtos são alvo de investigação por parte da própria agência reguladora e dos órgãos de Vigilância Sanitária locais devido a relatos de pacientes sobre a ocorrência de eventos adversos graves após o uso. Todos esses produtos podem oferecer risco à saúde. Confira a lista: A Anvisa explica que a interdição do produto é uma medida cautelar que visa proteger a saúde da população em caso de risco à saúde e que permanece vigente enquanto são realizados testes, provas, análises ou outras providências são requeridas para investigação mais aprofundada do caso. O que fazer se tiver adquirido o produto No caso de o consumidor ter um dos produtos em casa, a recomendação é que não o utilize e entre em contato com a empresa para verificar a forma de devol

Ruy Barbosa: Acidente envolvendo carro e moto no Povoado de Caldeirão do Morro

Na tarde deste domingo 23 de outubro de 2016, um veículo Gol se chocou com uma moto, acidente aconteceu no Povoado de Caldeirão do Morro, município de Ruy Barbosa. De acordo com informações o condutor da moto teve fraturas na perna sendo levado ao hospital de Ruy Barbosa e transferido. Os envolvidos no acidente são moradores do próprio Povoado de Caldeirão do Morro, mas não tiveram os nomes divulgados. Informações do Blog Deixa Comigo Macajuba

Conferência Municipal das Cidades será realizada dia 1º de Abril em Ruy Barbosa

A Prefeitura de Ruy Barbosa e Secretaria de Administração convida toda população para Conferência Municipal das Cidades com o tema 'A função Social da Cidade e da Propriedade para torna-las inclusivas, Participativas e Socialmente justas". O evento será realizado no Colégio Estadual Professor Magalhães Neto - CEMAN no dia 1º de Abril das 07h30min às 18h00min. Ruy Barbosa Notícias