Pular para o conteúdo principal

Câmara termina votação e PEC dos precatórios do Fundef segue para publicação

Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.


O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.
Fundef

Os deputados aprovaram um destaque do DEM que anula o cronograma feito pelos senadores para pagamento de precatórios do antigo Fundef, que foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo a PEC, o pagamento desse tipo de precatório ocorrerá sempre em três parcelas anuais a partir de sua expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano.

Edição: Fábio Massalli

precotario fundef




Postagens mais visitadas deste blog

Homem surta e esfaqueia três colegas de trabalho em fábrica de sapatos

Um homem esfaqueou três colegas de trabalho na quinta-feira (11), em uma fábrica de calçados, no município de Jequié, região sudoeste do estado. De acordo com informações da Polícia Militar, as vítimas estavam no horário de almoço quando foram surpreendidas pelo agressor. Os feridos foram socorridos e levados para o Hospital Geral Prado Valadares. As identidades do suspeito e das vítimas não foram divulgadas pela polícia. A motivação das tentativas de homicídio está investigada pela Polícia Civil. Em nota, a PM informou que policiais do 19º BPM foram acionados para averiguar informação sobre pessoas feridas com golpes de arma branca no Distrito Industrial de Jequié. Ao chegarem, os militares constataram o fato. Três vítimas já haviam sido socorridas por populares para uma unidade de saúde da região. Buscas foram feitas e um suspeito foi localizado, preso e apresentado na delegacia que atende a região, onde a ocorrência foi registrada. Fonte: Alô Juca

Boca Juniors perde reforços para Sul-Americana por fuso horário; entenda

 Um erro administrativo tirou do Boca Juniors a possibilidade de usar seus quatro reforços nos playoffs da Copa Sul-Americana. Em comunicado na noite de segunda-feira, o clube argentino anunciou que foi notificado pela Conmebol que os jogadores não foram inscritos por uma questão de fuso horário. Entre os reforços do Boca Juniors para a Sul-Americana, está o volante chileno Gary Medel, ex-Vasco. Além dele, o clube contratou o meia Tomas Belmonte e os atacantes Brian Aguirre e Milton Giménez. O clube contava com os quatro jogadores para o duelo com o Independiente del Valle, na quarta-feira, pelo jogo de ida dos playoffs da Sul-Americana. Eles estão fora também da partida de volta. Fonte: GE

Auxílio Brasil de R$ 600, vale gás com valor de botijão inteiro e auxílio para caminhoneiros começam a ser pagos nesta terça; veja calendários

A Caixa Econômica Federal (CEF) começa a pagar, nesta terça-feira (9), os benefícios do "pacote pré-eleitoral" aprovados pela chamada PEC Kamikaze: as parcelas do Auxílio Brasil com o valor elevado para R$ 600, o Auxílio Gás com valor equivalente a 100% do botijão, e as duas primeiras parcelas do auxílio caminhoneiro (o Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro). Já o auxílio para taxistas começa a ser pago em 16 de agosto. Auxílio Brasil Um total de 20,2 milhões de beneficiários vai receber o mínimo de R$ 600 neste mês. O pagamento, que aconteceria no período de 18 a 31 de agosto, foi antecipado e começa nesta terça-feira (9), com a liberação de verbas para beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com final 1. Os demais grupos receberão os pagamentos até o dia 22. O investimento total para o pagamento do Auxílio Brasil em agosto de 2022 é superior a R$ R$ 12,1 bilhões. O valor médio por família é de R$ 607,88. Além