Moraes manda que Telegram cumpra determinações pendentes em 24 horas
Em seu parecer, Moraes diz que “o Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes.”
Na lista de pendências, estão:
- Indicação, em Juízo, da representação oficial no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- Informação nestes autos, imediata e obrigatoriamente, de todas as providências adotadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas, nos termos da decisão proferida no dia 8/3/2022;
- Imediata exclusão/retirada das publicações divulgadas no link https://t.me/jairbolsonarobrasil/2030, preservando o seu conteúdo, com disponibilização ao Supremo Tribunal Federal;
- Bloqueio do canal https://t.m/claudiolessajornalista, com o fornecimento de seus dados cadastrais a esta Suprema Corte e a integral preservação de seu conteúdo.
Moraes estabeleceu, na última sexta-feira (18), o bloqueio do aplicativo de mensagens em todo o Brasil “até o efetivo cumprimento das decisões judiciais anteriormente emanadas”. Em caso de descumprimento da decisão, o ministro estipulou uma multa diária de R$ 100 mil.
Na decisão, ele expõe que a Polícia Federal afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
O fundador e CEO do Telegram, o russo Pavel Durov, se pronunciou sobre o caso, em seu canal na plataforma, desculpando-se com STF por “negligência” em falhas de comunicação.
“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder.
Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor”, escreveu o CEO.
AGU pede medida cautelar ao STF contra bloqueio do Telegram
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF, no final da noite da sexta-feira, a suspensão do bloqueio ao Telegram. O advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um pedido de medida cautelar contra a ordem de Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio do aplicativo de mensagens no país.
O argumento da AGU é de que o descumprimento de uma ordem judicial, principal motivo apontado na decisão de Moraes, não deve causar sanções contra aplicativos de qualquer natureza.
“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de internet (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo
das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido assinado por Banco
das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Internet) por descumprirem uma ordem judicial”, diz o pedido assinado por Banco
Bolsonaro sobre bloqueio do Telegram: “inadmissível decisão dessa natureza”
O presidente Jair Bolsonaro (PL) comentou sobre a decisão de Moraes e classificou que a suspensão das operações do Telegram no Brasil é uma medida “inadmissível” e destacou as consequências de “uma decisão monocrática”.
“Milhões de pessoas usam o Telegram no Brasil para fazer o contato com hospital, paciente e médico; olha as consequências de uma decisão monocrática de um ministro do Supremo Tribunal Federal. É inadmissível uma decisão dessa natureza”, disse Bolsonaro.
“Porque não conseguiu atingir duas ou três pessoas, que na cabeça dele deveriam ser banidas do Telegram, ele atinge 70 milhões de pessoas, podendo causar óbitos no Brasil por falta de um contato paciente-médico”, acrescentou o presidente.
Fonte: CNN Brasil