PGR pede autorização ao STF para abrir investigação sobre conduta do ministro Milton Ribeiro
Augusto Aras ressalta que ministro da Educação 'em momento algum negou ou apontou falsidade' nas notícias veiculadas. 'Folha de S. Paulo' revelou áudio em que Ribeiro diz favorecer prefeitos indicados por pastores, a pedido do presidente Jair Bolonaro.
Segundo material divulgado pela PGR, se autorizado, o inquérito vai apurar "se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado à pasta".
(CORREÇÃO: ao ser publicada, esta reportagem informou que a PGR pediu para investigar o áudio divulgado de uma reunião entre Milton Ribeiro e pastores. O áudio, no entanto, não é citado no material da PGR. O texto foi corrigido às 19h57.)
O pedido será analisado pela ministra Cármen Lúcia – que já era relatora de outros pedidos de apuração feitos por parlamentares nesta terça. Se autorizada, a PGR abrirá inquérito e, ao fim, decidirá se apresenta uma denúncia contra Ribeiro e outros suspeitos ao Supremo Tribunal Federal.
O caso veio à tona a partir de um áudio divulgados pelo jornal "Folha de S.Paulo" e captado durante reunião de Milton Ribeiro com prefeitos. Na gravação, o ministro diz que repassa verbas a municípios indicados pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Eles não têm cargo no governo, mas participaram de várias reuniões com autoridades nos últimos anos.
Na última semana, o jornal "O Estado de S. Paulo" já havia apontado a existência de um "gabinete paralelo" de pastores que controlaria verbas e agenda do Ministério da Educação.
No pedido ao STF, Aras diz que, "em momento algum", Milton Ribeiro "negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados".
O material divulgado pela PGR não faz qualquer menção de investigação sobre a conduta do presidente Jair Bolsonaro. Nos áudios divulgados, Milton Ribeiro diz que a atenção dada aos prefeitos indicados por pastores atende a um "pedido" do presidente da República.
Além de pedir a abertura do inquérito, Augusto Aras lista diligências iniciais que pretende tomar caso a investigação seja autorizada. A lista inclui:
- tomada de depoimentos dos envolvidos;
- envio de ofício ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação de verbas do FNDE.
Aras também pede que outras petições no STF referentes a esse caso sejam apensadas, ou seja, anexadas ao pedido da PGR.
