Justiça proíbe Estado do Rio de divulgar imagens de presos para imprensa

A desembargadora Renata Machado Cotta, da 3ª câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), proibiu o Estado do Rio de Janeiro de divulgar imagens de presos para imprensa. A magistrada negou agravo de instrumento interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra liminar obtida pela Defensoria Pública estadual, que proíbe a federação de exibir imagens de pessoas presas sem fundamentação com legítimo motivo para investigação criminal. O agravo foi impetrado atacando decisão que deferiu parcialmente a antecipação de tutela para que o Estado do RJ, por meio de seus agentes, divulgue, em se tratando de presos provisórios, apenas os nomes, descrições físicas e fatos imputados aos acusados, sem qualquer divulgação de imagem ou foto. Em sua decisão, porém, a magistrada concluiu ser “evidente” que o agravante deixou transcorrer o prazo recursal.

Postagens mais visitadas deste blog

CBF divulga confrontos da oitavas de final da Copa do Brasil. CONFIRA;

O sorteio das oitavas de final aconteceu nesta quinta-feira (18) sem separação por potes. Assim, não há limitação de confronto, com os 16 times podendo se enfrentar. Há a possibilidade da realização de clássicos estaduais. A ordem dos mandos de campo também será definida por sorteio. Nas oitavas de final, todos os 16 clubes recebem a mesma cota de participação: R$ 3,4 milhões. Já a classificação para as quartas de final vale uma nova cota de R$ 4,5 milhões. Os duelos: Flamengo x Palmeiras Atlético-GO x Vasco Red Bull Bragantino x Athletico-PR Goiás x São Paulo CRB x Atlético-MG Botafogo x Bahia Grêmio x Corinthians Juventude x Fluminense

Governo retoma consignado do Bolsa Família com novas regras

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou hoje (9), no Diário Oficial da União, portaria com novas regras para empréstimo consignado no âmbito do Programa Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. O texto fixa em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou de outros programas federais. Além disso, o número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas e a taxa de juros não poderá ser superior a 2,5%. Em janeiro, a Caixa Econômica Federal anunciou a suspensão da oferta de crédito consignado para beneficiários do Bolsa Família. Em comunicado, o banco informou que o produto passaria por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”. Edição: Kleber Sampaio

Auxílio Brasil de R$ 600 começa a ser pago em agosto

A partir de agosto, as famílias participantes do Programa Auxílio Brasil receberão o benefício complementar de R$ 200, elevando para R$ 600 o valor até dezembro. É o prevê a Portaria nº 797, publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União de hoje (20). LEIA TAMBÉM: Confira as novas regras para tirar ou renovar CNH em 2022 LEIA TAMBÉM: Qu em pode ter desconto pela Tarifa Social da conta de luz? Vale-gás Além de garantir o valor adicional para o Auxílio Brasil, a portaria descreve o cálculo do valor de outro benefício: o vale-gás, que corresponderá “a um valor complementar na ordem de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilogramas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nos seis meses anteriores”. A portaria, no entanto, estabelece um “adicional extraordinário” de igual valor. “Com isso, o Auxílio Gás,...

Moeda X

Pesquisar este blog