Lira defende revisão da Lei das Estatais e privatização da Petrobras

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o governo não pode ser responsabilizado por tudo o que a estatal faz de errado

Em meio ao impasse envolvendo a troca do comando da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu, nesta terça-feira (5/4), que o Congresso Nacional precisa rever a Lei das Estatais, e “tratar claramente” da privatização da petrolífera. O parlamentar também afirmou que o governo não pode ser culpado por tudo que a estatal faz de errado, visto que ela não dá explicações.

“É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou, eu acho que o Congresso precisa se debruçar sobre isso. A Petrobras, além de uma de ser uma SA [Sociedade Anônima], ela não pode desconhecer que é uma empresa majoritariamente estatal. O governo não pode ser responsabilizado de tudo que ela faz de errado, sem explicações. A Petrobras não dá explicações a ninguém. Ela tem lei de política de preços; quando há aumento de dólar, o petróleo aumenta [o preço dos combustíveis], quando baixa, não tem reflexo nenhum”, reclamou Lira.

“Há a necessidade de o Congresso debater e mudar trechos da Lei das Estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa”, acrescentou.

O parlamentar saiu em defesa do economista Adriano Pires, que desistiu, na segunda-feira (4/4), de comandar a petrolífera, por suposto conflito de interesse.

Pires precisaria se afastar do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), para assumir o cargo de presidente da Petrobras, porém a permanência do seu filho, Pedro Rodrigo Pires, no quadro societário e na direção da consultoria poderia representar potencial conflito de interesse.

A Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, aprovada no governo Michel Temer, veda que executivos desses empreendimentos tenham parentes em empreendimentos concorrentes.

Lira afirmou que precisamos “deixar de ter essa demagogia pura no Brasil” em relação ao conflito de interesses. “Não pode partir da premissa de que um cara dá assessoria no ramo privado a uma empresa privada, e não pode assumir comando de uma empresa pública porque é desonestidade”, disse.

“O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria e com firmeza na gestão desse processo”, completou.

Irritado com a situação, Lira recorreu à ironia, na segunda-feira, ao dizer que deveriam chamar um “arcebispo” para assumir a estatal.

Fonte: Metropolis